Termos para lojistas

1. Cadastro e aprovação

O Nosso Delivery AC intermedeia compras entre clientes e estabelecimentos. O lojista deve informar corretamente responsável, CPF ou CNPJ, contato, endereço e tipo de loja. A aprovação depende da verificação do estabelecimento. O cadastro não autoriza atividade irregular nem substitui licenças necessárias.

Neste momento, apenas lanchonetes estão liberadas. Distribuidoras, Mercados, Açougues, Farmácias e Pet shops ficam em breve até decisão do administrador. Alterar a categoria de uma loja cadastrada depende da aprovação do administrador.

2. Produtos e atendimento

A loja responde pela exatidão dos anúncios, preços, estoque, qualidade e informações dos produtos, pela emissão dos documentos fiscais cabíveis e pelo atendimento do pedido. Também deve fornecer informações necessárias sobre ingredientes e riscos. A entrega é organizada pela loja; a plataforma não fornece motoboys nesta etapa.

Aceite apenas pedidos que possa atender. Mantenha o cliente informado sobre preparo, envio, entrega e eventuais alterações. Solicitações de cancelamento, reclamações e reembolsos devem ser tratadas conforme a legislação, sem excluir a responsabilidade legal da plataforma.

3. Plano inicial

O plano inicial oferece 7 dias grátis e, depois, um período mensal de R$ 39,90, sem comissão percentual. O período inicial pode ser renovado até 3 vezes, sujeito à disponibilidade e à decisão do administrador. O encerramento de novas renovações não retira o período de uso já contratado.

Há 4 disparos gratuitos por mês no período inicial. Para enviar mais, a loja compra créditos. O acesso às telas e recursos não representa gratuidade de compras extras.

4. Planos fixos, comissões e extras

Os valores vigentes e eventuais isenções são apresentados em Plano e cobrança. Como referência atual, o Básico custa R$ 39,90/mês e atende mesas, sem comissão; o Normal custa R$ 79,90/mês mais 7%; o Clube custa R$ 79,90/mês mais 5%. A comissão incide sobre o valor dos produtos dos pedidos concluídos, sem incluir o frete.

A regra preparada para distribuidoras, quando forem liberadas, é comissão de 4% após o período inicial. A liberação e as condições completas deverão ser informadas antes da contratação. As regras atuais de mensalidade e compras extras não foram dispensadas.

Disparos comprados e outros serviços opcionais são cobrados conforme o preço apresentado antes da confirmação. A loja confirma o envio do disparo; cupons do administrador seguem fluxo separado da divulgação de produtos.

5. Repasse da taxa do cliente

A taxa de R$ 0,39 paga pelo cliente e recebida pela loja pertence à plataforma e deve ser repassada ao Nosso Delivery AC. Ela aparece no relatório e na cobrança da loja. Não é uma segunda taxa a cobrar do cliente e não compõe o faturamento líquido da loja.

6. Fechamento e pagamento

O fechamento considera os valores do mês e os pedidos concluídos. A referência de vencimento é o dia 5 do mês seguinte. O botão de pagamento fica disponível para cobranças existentes, inclusive antecipação quando oferecida. Consulte a composição da cobrança antes de pagar.

O pagamento da cobrança da plataforma pode ser feito pelo Mercado Pago. A baixa depende da confirmação do provedor. Em caso de divergência, use o Suporte e informe o identificador da cobrança. O extrato diferencia valores já pagos, pendentes e compras extras para evitar cobrança duplicada.

7. Clube e cupons

A competição e o ranking foram encerrados. Os cupons individuais do cliente respeitam o pedido mínimo da loja. É possível combinar um cupom de desconto com um de frete grátis; não é possível combinar dois descontos. Pedidos com itens em promoção não aceitam cupons. O intervalo para o mesmo cliente usar outro cupom na mesma loja é de 1h30.

8. Dados, acesso e encerramento

Use os dados dos clientes somente para atender pedidos, cumprir obrigações legais e tratar reclamações. Não reutilize contatos ou imagens para publicidade fora das autorizações disponíveis. Mantenha o acesso ao painel protegido e leia a Política de Privacidade.

Para encerrar o uso ou contestar cobranças, procure o Suporte. Pedidos em andamento, direitos dos clientes e valores efetivamente devidos precisam ser tratados. Mudanças de plano ou condições não devem alterar retroativamente pedidos já registrados.

Responsabilidades e atendimento

A loja é responsável pelas informações e preços dos produtos, disponibilidade, preparo, qualidade, segurança dos alimentos, cumprimento da oferta e entrega que organizar. O cliente deve informar seus dados corretamente e conferir o pedido e os valores antes de confirmar.

O Nosso Delivery AC fornece a tecnologia de intermediação e responde pelas falhas do serviço que lhe sejam atribuíveis. Quando a loja não prestar suporte adequado, o cliente pode acionar o Suporte da plataforma para registrar o problema e solicitar a intermediação com a loja. Essa intermediação não substitui os direitos a cancelamento, reembolso ou reparação previstos em lei.

A distribuição de tarefas nestes termos não exclui nem reduz responsabilidades obrigatórias, inclusive eventual responsabilidade solidária aplicável à plataforma ou à loja segundo o Código de Defesa do Consumidor.